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Política de Cancelamento e Reembolso

Versão 2026-10-21.2 — Vigente desde 21/10/2026

Identificação

TrackStage é o software objeto deste contrato. O fornecedor é THAWAN DE JESUS FREIRE 07378899500, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 24.852.234/0001-25, e atua sob o nome comercial PLAY AFTER GROUP. O desenvolvimento do software é identificado como ArboK Labs.

Cancelamento voluntário

O cancelamento voluntário impede a renovação futura da assinatura. O acesso já concedido permanece até o fim do período em curso: o ciclo pago, na assinatura paga, ou o prazo de avaliação, no plano Pilot.

Até o fim desse período, a empresa continua podendo operar dentro da licença vigente. Depois que o período termina, a operação normal deixa de ser autorizada e passa a valer a retenção descrita na política própria.

Inadimplência

A falta de pagamento, a fatura em atraso e a suspensão por inadimplência seguem as condições comerciais da assinatura. Elas não se confundem com o cancelamento voluntário. Uma fatura em aberto, ainda que por 90 dias, não caracteriza sozinha abandono da conta e não autoriza a exclusão da empresa.

Reembolso

O cancelamento voluntário não gera, por si só, reembolso automático de períodos já utilizados ou disponibilizados, ressalvados os direitos assegurados pela legislação aplicável. Nas contratações em que incidir o Código de Defesa do Consumidor, será respeitado o direito de arrependimento previsto no artigo 49, quando cabível, bem como outras hipóteses legais de restituição. Solicitações de reembolso podem ser encaminhadas ao suporte@trackstage.tech e serão analisadas conforme a legislação, as condições contratuais e o meio de pagamento utilizado. Nenhuma disposição desta política limita direitos legalmente irrenunciáveis.

Um estorno processado pela instituição de pagamento não apaga a conta nem os dados da empresa. O contato de suporte e comercial é o e-mail suporte@trackstage.tech e o WhatsApp (38) 99221-0429.

Reativação

Enquanto os dados não tiverem sido eliminados, a empresa pode reativar o serviço pelo pagamento da assinatura, e o fornecedor pode reativar a conta. A reativação não gera cobrança além daquela que for efetivamente realizada.

Depois de uma exclusão definitiva, o retorno exige novo cadastro. Os dados eliminados não são recuperáveis por este contrato. A exclusão automática não está em funcionamento.